Termos de uso do Guia NS

Estes termos regulam o uso do aplicativo Guia NS (iOS e Android), do site e do painel web (em conjunto, a “Plataforma”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A Plataforma é operada por 55.086.157 EUDES ALEXANDRE DUARTE RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 55.086.157/0001-73, com sede em [endereço — a definir] (“Guia NS”). Os canais de atendimento estão na página Suporte.

2. O que a Plataforma oferece

• Guia comercial com empresas e profissionais de várias cidades e setores.
• Ofertas e cupons publicados pelas empresas, validados na loja por código ou QR.
• Compra Coletiva: campanhas com preço por faixas, vendidas pelo Guia NS ou por empresas parceiras.
• Classificados (empregos, imóveis, veículos, linha pesada, serviços e outros) e avaliações de empresas.
• Painel web para empresas anunciantes e para a equipe Guia NS.

3. Conta

• Para comprar, pegar cupons, avaliar ou anunciar é preciso ter conta, com dados verdadeiros e atualizados.
• Compras exigem capacidade civil (18 anos ou mais, ou assistência/representação dos responsáveis legais).
• Você é responsável pelo sigilo da sua senha e pelas ações feitas na sua conta. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo app ou pelos canais de suporte. Veja como excluir sua conta.

4. Regras de uso

É proibido usar a Plataforma para:

• publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• avaliar a própria empresa, manipular notas ou criar contas para obter cupons além do limite;
• revender cupons ou vouchers, ou tentar fraudar pagamentos, estornos e o Saldo Guia NS;
• coletar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento da Plataforma.

O descumprimento pode levar à remoção de conteúdo, suspensão ou banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Empresas anunciantes

• A empresa responde pela veracidade das informações do perfil, pelos produtos e serviços e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
• Cadastros, ofertas e alterações relevantes passam por análise da equipe Guia NS, que pode aprovar, pedir ajustes, rejeitar ou suspender.
• Planos pagos, destaques e comissões seguem as condições comerciais contratadas.

6. Ofertas e cupons

• Cada oferta tem regras próprias (validade, limite por cliente, condições) exibidas no app; o cupom vale apenas dentro delas.
• O cupom é validado na loja pelo código. A empresa ofertante é responsável por honrar a oferta publicada.
• Ofertas podem acabar antes do prazo quando atingem o limite de cupons informado.

7. Compra Coletiva

• O preço varia por faixas de quantidade vendida (“quanto mais pessoas, maior o desconto”) e é sempre calculado pelo sistema no momento da compra.
• Ao iniciar a compra, as unidades ficam reservadas por tempo limitado até a confirmação do pagamento; sem pagamento, a reserva expira.
• Garantia de menor preço: quando a campanha oferecer a garantia e terminar numa faixa mais barata do que a paga, a diferença é creditada no Saldo Guia NS.
• Se a campanha não atingir a meta mínima, os pedidos pagos são estornados integralmente.
• Após a confirmação, você recebe um voucher (código e QR) para retirada ou entrega, conforme a forma escolhida e a validade informada.
• Direito de arrependimento: em compras feitas pelo app você pode desistir em até 7 (sete) dias do recebimento ou da contratação (art. 49 do CDC), com devolução integral, desde que o voucher não tenha sido utilizado.

8. Pagamentos e Saldo Guia NS

• Os pagamentos são processados por parceiro de pagamentos. O Guia NS não armazena dados completos de cartão.
• O Saldo Guia NS (créditos de diferença de preço, devoluções e bônus) pode ser usado em novas compras na Plataforma e não é convertido em dinheiro, salvo exigência legal.
• Estornos seguem os prazos do meio de pagamento utilizado.

9. Classificados e avaliações

• Anúncios passam por moderação e ficam ativos pelo período informado. O anunciante responde pelo conteúdo e pela negociação.
• Avaliações devem refletir experiências reais. O Guia NS pode ocultar avaliações que violem estes termos; a empresa pode responder publicamente.

10. Propriedade intelectual

A marca Guia NS, o aplicativo e o painel pertencem ao Guia NS. Ao publicar fotos e textos, você autoriza o Guia NS a exibi-los na Plataforma e declara ter os direitos necessários sobre eles.

11. Responsabilidades

O Guia NS se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por causas externas. Nas ofertas e vendas de empresas parceiras, a entrega do produto ou serviço é de responsabilidade da empresa, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; para empresas anunciantes, o foro da comarca da sede do Guia NS (item 1).